O Tribunal Regional Federal concedeu um habeas corpus para o ex-secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Nilton Borges Borgato. Ele estava preso por suspeita de participação em um esquema de tráfico internacional de drogas e com o recurso, ele pode responder em prisão domiciliar.
Borgato havia sido alvo da Operação Descobrimento da Polícia Federal, contra tráfico internacional de drogas, e foi preso em abril deste ano no apartamento onde morava, no Bairro Jardim Aclimação, em Cuiabá. Ele deixou a pasta estadual em março, com outros secretários.
Na decisão, o desembargador afirmou que não verificou motivos reais que indiquem a necessidade de imposição de uma medida tão grave como a prisão preventiva.
"O delito não foi praticado com violência ou grave ameaça à pessoa, nem é daqueles que causam clamor público de forma que representa qualquer risco social a colocação do ora paciente em liberdade, mediante o cumprimento de medidas cautelares", disse o documento.
Contudo, o ex-secretário deverá cumprir algumas medidas cautelares, como não manter contato com os demais indiciados na mesma investigação; uso de tornozeleira eletrônica e prestação de fiança de R$ 100 mil, sendo prestada no prazo de 72 horas após sair da prisão preventiva.
A Polícia Federal cumpriu, à época, 43 mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão preventiva na Bahia, em São Paulo, Rondônia, Pernambuco e Mato Grosso. Também foram cumpridos mandados em Portugal, com o acompanhamento de policiais federais, sendo três de busca e apreensão e dois de prisão preventiva nas cidades do Porto e Braga.
Entre os alvos da operação, estavam doleiros, fornecedores de cocaína, mecânicos de aviação e auxiliares. No estado, além do mandado de prisão preventiva contra Borgato, foram cumpridos ainda quatro ordens de busca e apreensão. Um dos alvos foi o advogado e lobista Rowles Magalhães.
As investigações tiveram início em fevereiro de 2021, quando foram encontrados cerca de 595 kg de cocaína em um jato executivo, pertencente a uma empresa portuguesa de táxi-aéreo, que tinha pousado no aeroporto internacional de Salvador para abastecimento. A droga estava na fuselagem da aeronave.
A partir daquela apreensão, a PF identificou uma organização criminosa atuante nos dois países. Nela, os mecânicos de aviação e auxiliares seriam responsáveis por abrirem a fuselagem das aeronaves para esconder a droga, os transportadores seriam os que conduziam os voos e o doleiros cuidariam da movimentação financeira.
As medidas judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Federal de Salvador e pela Justiça portuguesa. Entretanto, a Justiça brasileira também decretou medidas patrimoniais de apreensão, sequestro de imóveis e bloqueios de valores em contas bancárias usadas pelos investigados.
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